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Execuções Fiscais
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No livro "Execuções Fiscais", o Dr. Robson Zanetti tece importante comentários sobre Lei de Execuções Fiscais, artigo por artigo, de forma detalhada. |
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| Autor |
Robson Zanetti |
| Site |
https://www.robsonzanetti.com.br |
| Formato |
Livro Grátis em PDF em 580 KB |
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Direitos Autorais
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Este livro procura abordar questões tradicionais de direito autoral, trazendo também, de forma inovadora, diversos temas atuais poucas vezes explorados em cursos tradicionais. Para despertar a curiosidade e o interesse do leitor, contém exemplos de problemas práticos para serem resolvidos. O livro destina-se a todos — juristas ou não — que trabalham com obras intelectuais nas áreas artística, literária, científica e de comunicação. |
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| Autor |
Pedro Paranaguá e Sérgio Branco |
| Site |
Não Informado |
| Formato |
Livro Grátis em PDF em 484 KB |
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Código de Defesa do Consumidor
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O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos. |
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| Autor |
Legislação |
| Site |
Não Informado |
| Formato |
Livro Grátis em PDF em 200 KB |
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Código de Trânsito Brasileiro
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Com as novas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro muitos motoristas têm encontrado algumas dificuldades em compreender estas novas mudanças. É importante conhecer os artigos que vão regulamentar toda a circulação de motos, automóveis, ônibus e caminhões para que possamos exercer nossos direitos e deveres no trânsito. |
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| Autor |
Denatran |
| Site |
https://www.denatran.gov.br |
| Formato |
Livro Grátis em PDF em 1.89 MB |
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Código Civil Brasileiro de 2002
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Após diversas tentativas de elaboração de novos códigos, como o Anteprojeto de Código das Obrigações de Orozimbo Nonato, Filadelfo Azevedo e Hannemann Guimarães da década de 1940, e o de Caio Mário da Silva Pereira, de 1963, uma comissão encabeçada por Miguel Reale, formada em 1969 durante a ditadura, publica em 1973 o seu Anteprojeto de Código Civil, fortemente influenciado pelo Código Civil italiano, trabalho este que é encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional, onde se transforma no Projeto de Lei n.º 634, de 1975. Algumas décadas depois, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso, o Congresso retoma o seu exame e o aprova, em 2002. |
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| Autor |
Legislação |
| Site |
Não Informado |
| Formato |
Livro Grátis em PDF em 1.34 MB |
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Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo , unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. |
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| Autor |
Legislação |
| Site |
Não Informado |
| Formato |
Livro Grátis em PDF em 364 KB |
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas, e expedindo encaminhamentos. |
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| Autor |
Legislação |
| Site |
Não Informado |
| Formato |
Livro Grátis em PDF em 108 KB |
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